Deveres Civis Morais e Espirituais

Deus delegou poder às autoridades para administrar o Estado, manter a ordem pública para o bem-estar social e garantir o direito de seus cidadãos.

Ser cristão não nos exime de nossos deveres cívicos. A Igreja na condição de segmento da sociedade deve ser submissa ao Estado.

Texto Bíblico

“Dai, pois, a César o que é de César e a Deus, o que é de Deus” (Mt 22.21).

Romanos 13.1-7.

Conceito de Estado

 1 –  Estado.

O apóstolo nessa breve seção de sete versículos, descarta a possibilidade de a Igreja desconsiderar as autoridades constituídas.

O Estado é a nação politicamente organizada ou uma coletividade organizada para fins de governo, e a política é a arte de bem governar e administrar.

Onde houver uma comunidade, há necessidade de uma hierarquia política e de uma organização para protegê-la, beneficiá-la e regê-la por leis que regulamentem com justiça e equidade a vida em sociedade.

2 –  Pátria.

Disse Rui Barbosa: “A pátria não é ninguém: são todos… não é um sistema e nem uma seita, nem um monopólio, nem uma forma de governo, é o céu, o solo, o povo, a tradição, a consciência, o lar, o berço dos filhos e o túmulo dos antepassados, a comunhão da lei, da língua e da liberdade”.

O cristão, portanto, deve ser patriota, pois é um filho de Deus, tendo na sua vida o amor de Deus e a direção do Espírito Santo para praticar a justiça baseada no amor cristão.

3 –  As duas pátrias.

O apóstolo Paulo também era cidadão de duas pátrias — cidadão do céu (Fp 3.20) e ao mesmo tempo cidadão romano (At 22.25-28). Era cidadão romano, mesmo sendo judeu e, portanto, pertencente a uma raça subjugada por Roma.

Ele reconhecia essa dupla cidadania, pois não renunciou a sua cidadania da terra por se tornar cristão, antes se valeu de suas prerrogativas (At 25.11). Por isso também temos compromisso com as duas pátrias — a terrestre e a celestial.

4 – As leis romanas.

Roma era um império tirano e pagão. Uma pirâmide de corrupção e poder, quase que indestrutível. Mesmo assim, suas leis protegeram até mesmo o apóstolo Paulo quando sua vida corria risco entre os judeus (At 23.20-24).

Paulo recorreu às leis romanas, quando se sentiu violado nos seus direitos como cidadão de Roma (At 25.9-11).

As Autoridades Constituídas

1 –  A submissão (v.1a).

“Toda a alma” é o mesmo que todo o homem. O apóstolo escreveu esta mensagem para os cristãos em Roma, a capital do Império.

Com certeza devia haver naquela igreja alguma relutância por parte de alguns, com relação ao Estado, de outra forma o apóstolo não iria abordar esse assunto.

2 –  “Ordenadas por Deus” (v.1b).

A submissão às autoridades é pelo fato destas serem constituídas por Deus para o bem-estar social do povo, incluindo os cristãos. O próprio apóstolo viveu essa experiência, quando as próprias leis romanas protegeram o apóstolo da fúria dos judeus (At 25.9-11). Deus delegou aos homens a sua autoridade.

3 –  É pecado resistir às autoridades (v.2).

Quem desconsidera as leis e os líderes de sua nação, estado ou município, está simultaneamente desconsiderando o bem-estar da população e a ordem pública. Se o cristão se recusa servir a sua nação, ele não está amando o seu próximo, nem colaborando para o bem-estar da sociedade.

 4 –  Oração pelos governantes.

Agora, a vida espiritual de cada um é outro assunto; por isso devemos orar por eles (1Tm 2.1-4). Devemos orar pelos nossos governantes, tanto pela sua administração como também para a salvação deles, e para que possamos ter uma vida pacífica na sociedade.

O Serviço Militar

1 – A espada (v.4).

As forças armadas e as polícias civil e militar ou qualquer corporação afim, não são uma figura decorativa. Essas instituições existem para manter a ordem pública. Por isso é necessário punir os infratores da lei. Essa punição é representada nesse texto (v.4), pela palavra “espada”.

 2 –  Pena capital.

Muitos entendem que o v.4 é uma referência à pena capital. Pode ser. Deus instituiu a pena capital (Gn 9.6; Lv 20.10).

Essas penas no Antigo Testamento foram substituídas na Nova Aliança pelas exclusões do rol de membros da Igreja (cf. Lv 20.10; 1Co 5.1-5). O apóstolo não ordena, não encoraja e nem aconselha a pena capital; simplesmente reconhece que ela existe.

3 –  A Bíblia não condena um cristão ser militar.

Não há na Bíblia nenhuma proibição ao serviço militar ou a quaisquer cargos públicos. João Batista recomenda aos soldados que fossem bons servidores do Estado (Lc 3.12-14).

Não está escrito que Pedro obrigou Cornélio a abandonar a sua centúria (At 10.30-46), nem tampouco obrigou Paulo ao carcereiro de Filipos a deixar a sua função pública, pois o mesmo carcereiro transmitiu a Paulo e a Silas a ordem de soltura deles (At 16.31-36).

4 –  O centurião de Cafarnaum.

Jesus em nenhum momento condenou ou desprezou o serviço militar ou a quem a ele servia. Tanto é verídico isto que Ele curou o criado deste militar (Mt 8.13). É importante notar que o mesmo que ensinou o amor ao próximo não condenou o centurião por ser um servidor do exército que dominava o próprio povo judeu.

5 –  Cafarnaum.

Provavelmente Cafarnaum era um posto militar importante do governo romano. Jesus não mandou que o centurião de Cafarnaum abandonasse o cargo (Mt 8.5-13). Centurião é o comandante militar de uma centúria (companhia de cem homens), mas poderia ser uma unidade militar maior.

6 –  Atitude do centurião.

Pela atitude que o centurião tomou (Mt 8.8) podemos observar que ele era um homem humilde, talvez até religioso, pois tinha bom testemunho dos judeus (Lc 7.5).

A demonstração de fé do centurião, que muito impressionou o Senhor Jesus Cristo, foi exatamente sobre o serviço militar: “Pois também eu sou homem sob autoridade, e tenho soldados às minhas ordens; e digo a este: Vai, e ele vai, e a outro: Vem, e ele vem; e ao meu criado: Faz isto, e ele o faz” (Mt 8.9). Jesus se admirou da fé dele (Mt 8.10).

Reconhecendo os Direitos do Estado

O cristão tem o dever de cuidar do bem-estar de todos, e isso inclui o princípio bíblico de amar ao próximo. Não reconhecer as normas baixadas pelo Estado com o propósito de preservar a ordem e o bem-estar da sociedade é uma rebeldia contra os governantes diametralmente contrária a Deus, pois a autoridade “é ministro de Deus para o teu bem” (Rm 13.4).

1 –  Os limites de César.

O apóstolo Paulo escreveu esse ensino num período histórico de relativa calma no Império Romano, com o objetivo de estabelecer regras gerais sobre a conduta do cristão em relação aos governantes terrenos. ,

Essa obediência aplica-se a circunstâncias normais, porque, se de alguma forma essas leis vierem a ferir a consciência cristã fundamentada na Bíblia, não devemos considerá-las, pois os direitos de César terminam onde começam os de Deus. César não pode ir além dos limites delegados por Deus.

Numa situação como essa ficamos com a Palavra de Deus (At 4.18,19).

2 –  Em caso de anomalia estatal.

Num sistema monstruoso, brutal, como o nazismo, a atitude do cristão torna-se bem diferente da que seria numa situação normal. Numa situação de anomalia, a atitude do cristão deve ser semelhante à de Pedro e João: “Julgai vós se é justo, diante de Deus, ouvir-vos antes a vós do que a Deus? ” (At 4.19; 5.29).

3 – O tributo (v.6).

A tributação existe como recursos para gerir o Estado e desta forma proporcionar a segurança do povo, o bem-estar social e manter a ordem pública. Os impostos são revertidos para benefícios da própria sociedade: “Por esta razão pagais tributos”. É, portanto, nosso dever obedecer às autoridades, pagando-lhes impostos (v.7).

4 –  A responsabilidade cristã.

O cristão como cidadão tem o dever de obedecer às autoridades, pagando-lhes os impostos porque é mandamento bíblico (Rm 13.7). É pecado sonegar impostos. Somos a luz do mundo (Mt 5.14). A Igreja deve sempre ser o espelho da sociedade.

O próprio Jesus pagou impostos, sendo Ele dono de tudo; isso para não escandalizar os que estavam de fora e para nos deixar o exemplo (Mt 17.24-27). O caráter de Cristo pode influenciar completamente na formação do caráter Cristão. 

Argumento Teológico

“Deus ordena que o cristão obedeça ao estado, porque este, como instituição, é ordenado e estabelecido por Deus. Deus instituiu o governo porque, neste mundo caído, precisamos de leis para nos proteger do caos e da desordem como consequências naturais do pecado.

(1) O governo civil, assim como tudo mais na vida, está sujeito à lei de Deus.

(2) Deus estabeleceu o estado para ser um agente da justiça, para refrear o mal mediante o castigo do malfeitor e a proteção dos elementos bons da sociedade (vv.3,4; 1Pe 2.13.17).

(3) Paulo descreve o governo, tal qual ele deve ser. Quando o governo deixar de exercer a sua devida função, eleja não é ordenado por Deus, nem está cumprindo com o seu propósito.

Quando, por exemplo, o estado exige algo contrário à Palavra de Deus, o cristão deve obedecei a Deus, mais do que aos homens (At 5.29, cf. Dn 3.16-18; 6.6-10).

(4) É dever de todos os crentes, orar em favor das autoridades legalmente constituídas (1Tm 2.1.2) ” (Bíblia de Estudo Pentecostal, CPAD).

Argumento Doutrinário

“A respeito da relação entre Igreja e Estado mencionada no texto de Rm 13.1-7, o pastor Elienai Cabral, no livro Carta aos Romanos, CPAD, afirma que cada qual tem a sua missão distinta, mas são interligados pelos objetivos. Prossegue: ‘O serviço cristão nesta esfera alcança toda a sociedade, e o crente deve ter um comportamento à altura dos verdadeiros ideais do cristianismo’.

Romanos 13.1.

‘Toda alma esteja sujeita às potestades superiores’. O apóstolo recomenda a submissão à autoridade constituída. A seguir, o texto declara a razão por que devemos nos submeter às autoridades: ‘Porque não há potestade que não venha de Deus; e as potestades que há foram ordenadas por Deus’.

A palavra ‘potestade’ refere-se a ‘autoridade, ou poder delegado’. Nesta parte do versículo, Paulo declara que toda a autoridade vem de Deus.

Romanos 13.2.

Neste versículo, o resistir às autoridades significa resistir a Deus, por isso estamos legalmente obrigados a reconhecer e a obedecer às autoridades constituídas. Resistir à autoridade é opor-se à lei divina, pois Deus mesmo reconhece a lei civil.

Quebrar a lei ou transgredi-la implica em consequências negativas, isto é, em condenação, não só da parte das autoridades civis, mas também da parte de Deus.

Romanos 13.3,5.

‘Porque os magistrados não são terror para as boas obras’. Quando alguém pratica o bem não tem o que temer. Note que Paulo declara que a autoridade civil é ministro de Deus (v.4), por isso, o crente deve orar a Deus pelas autoridades constituídas e submeter-se a elas (v.5).

Devemos nos submeter às autoridades por dever de consciência. O crente obedece, não por medo de ser punido, mas porque sua consciência lhe mostra o que deve fazer.

Romanos 13.6,7.

Nossa responsabilidade para com as autoridades. Não só devemos acatá-las e obedecer-lhes na ‘letra da lei’, mas devemos cumprir os seus regulamentos.

Paulo declara que, por razão de consciência, devemos também ‘pagar tributos’. Esses tributos são os impostos que sustentam os governos.

No versículo 7 diz: ‘Daí a cada um o que deveis’. Esse é um dever de todo o crente. Se for tributo, dê-se a quem se deve dar tributo. Se o temor, dê-se a quem se deve temor, isto é, respeito e reverência. Se é honra, dê-se honra a quem se deve honra”.

Conclusão

Sabemos que vivemos num país que se diz democrático. Demos graças a Deus por isso. Oremos com perseverança pelas nossas autoridades.

É melhor um governo imperfeito do que governo nenhum, onde prevalece o poder absoluto, arbitrário, perverso e desumano.

Também, diante de leis perversas não devemos ser omissos. Ver Is 10.1,2; Tg 5.4-6. Esse estudo, portanto, reforça o respeito aos deveres civis, morais e espirituais do cristão.