A Ética Cristão e o Planejamento Familiar
Para o cristão, ter ou não ter filhos, não é apenas uma questão biológica, mas uma decisão que envolve fé, amor e obediência aos princípios de Deus para a família. As responsabilidades pertinentes ao casamento incluem o planejamento familiar.
Texto Bíblico (Gênesis 1.24 – 31)
Conceito Geral
Controle da natalidade.
“É o conjunto de medidas limitadoras, de emergência, incluindo legislações específicas, que o governo de um determinado país adota para atingir metas demográficas restritivas, (isto é, populacionais) consideradas indispensáveis ao desenvolvimento socioeconômico. Isso ocorre por exemplo, na China e na Índia, onde a população é excessiva em relação aos recursos econômicos”.
Planejamento familiar.
É o exercício da paternidade responsável, e a utilização voluntária e consciente por parte do casal, do instrumento necessário ao planejamento do número de filhos e espaçamento entre uma gestação e outra.
Obs.: De acordo com a ONU, o planejamento familiar ‘é o exercício da paternidade responsável, e a utilização voluntária e consciente por parte do casai, do instrumento necessário à planificação do número de filhos e espaçamentos entre uma gestação e outra.
Pressupõe o uso de métodos anticoncepcionais produzidos pela ciência’. Notemos que há uma diferença fundamental entre ‘o controle da natalidade’ e o planejamento familiar, na visão sociológica.
O primeiro pressupõe medidas rígidas (controles) impostas por determinado governo, interferindo na uberdade de um casal ter ou não determinado número de filhos.
O segundo utiliza métodos persuasivos, buscando a adesão dos casais à limitação do número de filhos, bem como o espaçamento entre gestações, com o concurso de meios científicos à disposição das famílias (LIMA, Binaldo Renovato de. Ética Crista: Confrontando as questões morais do nosso tempo. 1.ed. Rio de Janeiro: CPAD, 2002, pp, 55-57).
Conceito Bíblico
Determinação divina (Gn 1.28).
Deus criou o homem de modo especial dizendo: “Façamos o homem à nossa imagem, conforme a nossa semelhança…” (Gn 1.26,27). “E criou Deus o homem à sua imagem; à imagem de Deus o criou; macho e fêmea os criou. E Deus os abençoou e lhes disse: Frutificai, e multiplicai-vos, e enchei a terra, e sujeitai-a” (Gn 1.27,28).
Este foi o primeiro mandamento dado ao homem pelo Criador após criar o ser humano, masculino e feminino. Entretanto, Deus não deu um multiplicador. Logo, ter um filho ou dois já é multiplicação. No Antigo Testamento, não ter filhos era constrangedor (1 Sm 20).
A natalidade no Antigo Testamento.
a) Filhos, uma bênção de Deus. No Antigo Testamento, ter filhos era algo sagrado, uma bênção de Deus. Sara, esposa do patriarca Abraão, sendo estéril, sentiu-se frustrada, recorreu a um ato desesperado oferecendo sua serva ao marido para que este tivesse um filho com ela, como sendo esse filho do casal.
Isso resultou em sérias e perpétuas complicações, quando se considera que em Abraão e Sara estava implícita a linhagem do futuro Messias (Mt 1.1).
Abraão, sentindo-se infrutífero quanto à sua descendência, disse ao Senhor: “Senhor Jeová, o que me hás de dar, pois ando sem filhos…” (Gn 15.2). Em resposta, o Senhor mandou que ele olhasse para as estrelas e lhe disse: “Assim será a tua semente…” (Gn 15.5; Ler Gn 17.15,16).
b) Não ter filhos era sinal de infelicidade. Sendo Raquel estéril, disse a seu marido: “Dá-me filhos, senão morro” (Gn 30.1). Quando Deus abriu sua madre, ela exclamou: “Tirou-me Deus a minha vergonha” (Gn 30.23). Ana, mulher de Elcana, também é exemplo do sofrimento e amargura de uma mulher estéril (Ler 1 Sm 1.7,10,11,20).
c) Ter família numerosa era sinal de bênção. Ana teve Samuel e mais cinco filhos (1 Sm 2.21). Os filhos eram considerados presentes ou prêmios da parte do Senhor, como diz o salmista: “Eis que os filhos são herança do Senhor e o fruto do ventre o seu galardão” (Sl 127.3).
A natalidade no Novo Testamento.
a) A natalidade enaltecida. “Mas, vindo a plenitude dos tempos, Deus enviou seu Filho, nascido de mulher…”. Maria ouviu do anjo: “Salve, agraciada! O Senhor é contigo! Bendita és tu entre as mulheres” (Lc 1.28); “Eis que em teu ventre conceberás e darás à luz um filha, e por-lhe-ás o nome de Jesus” (Lc 1.31).
Que mistério tão grande! “O plano da salvação, previsto antes da fundação do mundo, incluía uma mulher, uma mãe, um ventre, um seio materno” (Lima, p.158).
b) Ter filhos, uma bênção de Deus. Zacarias, esposo de Isabel, não tinha filhos, pois sua mulher era estéril. Deus enviou o anjo Gabriel para informar a este sacerdote de avançada idade que ele seria pai: “Terás prazer e alegria, e muitos se alegrarão no seu nascimento” (Lc 1.14).
As crianças foram abençoadas por Jesus. Ele colocou um menino no meio das atenções (Mt 18.2,4); recebeu crianças trazidas pelos pais, toucou-lhes brandamente, abençoando-as (Lc 18.15-17).
Procriar é uma Determinação Divina
(Gn 1.28)
Após criar os céus e a terra, com a luz cósmica, a terra (porção seca), os mares, os animais, e a vegetação. Deus criou o homem, de modo especial, dizendo: ‘Façamos o homem à nossa imagem, conforme a nossa semelhança […]’ (Gn 1.26). ‘E criou Deus o homem à sua imagem; à imagem de Deus o criou; macho e fêmea os criou.
E Deus os abençoou e Deus lhes disse: Frutificai, e multiplicai-vos, e enchei a terra, e sujeitai-a’ (Gn 1.27,28). Este foi o primeiro mandamento dado ao homem pelo Criador após criar o ser humano, masculino e feminino. Note-se que este mandamento foi dado antes da Queda.
Assim, já estava implícita a sexualidade, tendo o homem os órgãos e o instinto sexual, com plena capacidade reprodutiva, isso põe em terra a falsa ideia de que o pecado de Adão foi o ato sexual Deus criou os órgãos sexuais com propósito definido.
Os que se opõem a qualquer tipo de limitação de filhos, ou planejamento familiar, argumentam que, se Deus disse ‘crescei e multiplicai-vos’, não é correto limitar filhos.
A Bíblia
Mas, conforme podemos depreender da Bíblia, Deus não exige do homem o tamanho de sua família ou prole. O número de filhos nunca foi especificado na Bíblia, como condição especial para o cumprimento da vontade divina. Deus não estabeleceu, de modo rígido, taxativo, o multiplicador (LIMA, Elinaldo Renovato de. Ética Cristã: Confrontando as questões morais do nosso tempo. 1.ed. Rio de Janeiro: CPAD, 2002, pp. 57-58).
O controle da natalidade é medida de caráter coercitivo, determinada por governos, com o intuito de diminuir o crescimento populacional. Como o cristão deve posicionar-se ante essa atitude impositiva, por parte dos governos em diversos países do mundo?
Entendemos que o cristão não deve concordar com o ‘controle da natalidade’, visto que, visando fins utilitaristas e econômico-sociais, configura uma intervenção direta na vontade de um casal, quanto a ter ou não ter filhos.
O planejamento familiar não interfere na decisão do casal. Apenas orienta quanto à natalidade (LIMA, Elinaldo Renovato de. Ética Cristã: Confrontando as questões morais do nosso tempo. 1.ed. Rio de Janeiro: CPAD, 2002, pp. 61-62).
Argumento Ético da limitação de Filhos
O cristão e o controle da natalidade.
Há países que punem os pais, se nascer mais de um filho. Faraó, após a morte de José, decretou um controle da natalidade para que não nascessem filhos homens entre o povo de Israel no Egito: “E o rei do Egito falou às parteiras hebreias (das quais o nome de uma era Sifrá, e o nome da outra, Puá) e disse: Quando ajudardes no parto as hebreias e as virdes sobre os assentos, se for filho, matai-o; mas, se for filha, então viva” (Êxodo 1.15,16). E Deus invalidou aquela medida cruel.
O cristão e o planejamento familiar.
No Novo Testamento, não há referência expressa a ter ou não muitos filhos. Mas os filhos são galardão do Senhor. “Eis que os filhos são herança do Senhor, e o fruto do ventre, o seu galardão. Como flechas nas mãos do valente, assim são os filhos da mocidade” (Salmo 127.3).
Para ter filhos, cremos que o casal deve orar muito, para que nasçam debaixo da bênção de Deus. E, para não tê-los, deve orar muito mais, para não contrariar a vontade de Deus.
Devem ser considerados os fatores de saúde, alimentação e educação (espiritual e secular), pois não é justo que se tragam filhos ao mundo para vê-los subnutridos, mal-educados e malcuidados. Isso não é amor. Orientação quanto à natalidade. Aspectos a serem considerados:
a) A vontade de Deus.
De uma maneira geral, o casal, pela união sexual, poderá gerar filhos. É a vontade permissiva do Senhor. Como filhos de Deus, no entanto, devemos estar, acima de tudo, sujeitos à vontade diretiva do Senhor. Ele nos guia pelo seu Espírito (cf. Rm 8.14). “Para ter filhos, o cristão deve buscar, por fé, a direção de Deus e não apenas depender do instinto sexual”.
b) Alimentação, saúde e educação digna.
Da concepção ao parto, o novo ser precisa ser bem alimentado, de modo a não desenvolver-se com deficiências orgânicas que ocasionam danos por toda a vida. Se um casal gera um filho doente, por subnutrição, ou doença da mãe, vai fazê-lo sofrer.
Filhos mal educados tendem a se converter em pessoas prejudiciais à sociedade e, em escândalo para a igreja do Senhor. Isso não glorifica a Deus. Em 1 Timóteo 5.8, lemos: “Mas, se alguém não tem cuidado dos seus, e principalmente dos da sua família, negou a fé e é pior do que o infiel” (1 Tm 5.8). Esse cuidado tem seu começo na gestação.
c) A abstenção permitida.
A Bíblia admite a abstenção sexual do casal, “por mútuo consentimento”, para que ambos se dediquem melhor à oração, num período de tempo (1 Co 7.4,5).
O posicionamento cristão.
a) A limitação de filhos. A decisão de não ter filhos precisa ser submetida à soberana vontade de Deus. Não gerar filhos só porque a mãe não quer perder a esbelteza do corpo (por vaidade), porque a vida está difícil ou porque o casal não quer ter muito trabalho… Quem pensa em casar, deve antes preparar-se para isso, em todo o sentido.
b) O planejamento possível. Isto pressupõe uma paternidade responsável diante da lei de Deus, cujos preceitos, ética e moral devem ser conhecidos e observados.
Tudo isso, pela fé, pois o que não é de fé é pecado (ver Rm 14.23). Ter filho, um após o outro, seguidamente, sem levar em conta suas implicações, pode não ser amor; e, sim, carnalidade desenfreada aliada à ignorância.
O Livro Sagrado afirma que “tudo tem seu tempo determinado” (Ec 3.1). Além disso, nos é oportuna a seguinte ordem: “Examinai tudo. Retende o bem” (1 Ts 5.21). Para ter, ou não, filhos, o casal deve, acima de tudo, orar ao Senhor.
Observação:
Neste século, em que a maternidade já é vista como algo sem tanto valor por parte de certos segmentos da sociedade; quando, por outro lado, há quem deseje ardentemente ter um filho, em função da infertilidade; quando a reprodução in vitro já é uma realidade; o problema do chamado ‘controle da natalidade’ ou do planejamento familiar é sempre atual.
Esse é um tema preocupante em termos da ética cristã, isso porque para o cristão, ter ou não ter filhos não é apenas uma questão biológica, mas uma decisão que envolve fé, amor e obediência aos princípios de Deus para a família.
Para os não-cristãos, a questão é respondida de modo pragmático. Há pessoas que, em função de sua vida individualista e hedonista, ter filhos é um empecilho à liberdade de cada um.
Conclusão
Portanto, Os filhos são bênçãos do Senhor (Sl 127.3-5; 128.3,4) e não devem ser evitados por razões egoísticas e utilitaristas.
A limitação de filhos por vaidade é pecado, mas por necessidade, como no caso de doença da mãe, e que lhe cause risco de vida, cremos ser moralmente justificável; mas isso depende da consciência de cada um diante de Deus, pois, como já foi dito, o que não é de fé é pecado (Rm 14.23).
