Ética Cristã, pena de Morte e Eutanásia
Quanto ao término da vida provocado pelo homem, sua abordagem pelo crente não deve basear-se em raciocínio, filosofias e justificativas puramente humanas, mas nas Escrituras respeitante ao vasto assunto da vida.
Texto Bíblico Romanos 13.3-5 – 1 Samuel 2.6,7 – João 8.3-5,7,10,11
A pena de Morte no Antigo Testamento
Pacto com Noé.
Na aliança firmada entre Deus e Noé (e sua descendência), a pena de morte já aparece de modo claro e direto: “Quem derramar o sangue do homem, pelo homem o seu sangue será derramado; porque Deus fez o homem conforme a sua imagem” (Gn 9.6).
Certamente, o Senhor teve em mente dissuadir os que quisessem continuar com a maldade e a violência perpetrada contra seus semelhantes, como na civilização antediluviana, quando a maldade do homem se multiplicara (Gn 6.5), e perpetraram-se assassinatos por coisas banais.
“E disse Lameque a suas mulheres: Ada e Zilá, ouvi a minha voz; vós, mulheres de Lameque, escutai o meu dito: Porque eu matei um varão, por me ferir, e um jovem, por me pisar” (Gênesis 4.23).
Lei de Moisés.
A pena de morte não só era praticada, como também foi ampliada para muitos delitos: homicídio doloso — “Quem ferir alguém, que morra, ele também morrerá; porém, se lhe não armou ciladas, mas Deus o fez encontrar na suas mãos, ordenar-te-ei um lugar para onde ele fugirá.
Mas, se alguém se ensoberbecer contra seu próximo, matando-o com engano, tirá-lo-ás do meu altar para que morra” (Êxodo 21.12-14); adultério — “Também o homem que adulterar com a mulher de outro, havendo adulterado com a mulher de seu próximo, certamente morrerão o adúltero e a adúltera…” (Levíticos 20.10-21); sequestro (Êx 21.16; Dt 24.7); homossexualismo (Lv 18.22; 20.13); sexo com animais — bestialidade (Êx 22.19); falsas profecias (Dt 13.1-10); blasfêmia (Lv 24.11-14); sacrifícios a deuses estranhos (Êx 22.20); profanação do dia de descanso (Êx 35.2; Nm 15.32-36); desobediência contumaz aos pais (Dt 17.12; 21.18-21).
“Mas, se houver morte, então, darás vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé” (Êx 21.23,24).
O caso de Acã.
Após a conquista de Jericó, Josué determinou uma interdição, sob anátema, segundo a qual nenhum israelita poderia tocar e se apropriar dos despojos daquela cidade maldita.
Entretanto, a cobiça, às vezes, fala mais alto. Assim, “prevaricaram os filhos de Israel no anátema; porque Acã, filho de Carmi, filho de Zabdi, filho de Zerá, da tribo de Judá, tomou do anátema, e a ira do SENHOR se acendeu contra os filhos de Israel” (Js 7.1): Israel foi derrotado diante de um pequeno exército da Cidade de Aí.
Mais ainda: a pena de morte foi o castigo não só para o desobediente Acã; toda sua família, de igual modo, pereceu (Js 7.15). “…E disse Josué: Por que nos turbaste? O SENHOR te turbará a ti este dia. E todo o Israel o apedrejou com pedras, e os queimaram a fogo e os apedrejaram com pedras” (Js 7.24,25).
A pena de Morte no Novo Testamento
Nos Evangelhos.
a) Cumprindo a lei.
Passa despercebido o fato de que, em todo o decurso do ministério de Cristo na Terra, Ele trouxe uma nova aliança de Deus com o homem. Uma nova doutrina de amor e graça salvadora, ao mesmo tempo em que cumpria a lei de Moisés.
Assim, Ele deu respaldo à pena imposta pelo Sinédrio, quando diz: “Ouvistes que foi dito aos antigos: Não matarás; mas qualquer que matar será réu de juízo. Eu, porém, vos digo que qualquer que, sem motivo, se encolerizar contra seu irmão será réu de juízo, e qualquer que chamar a seu irmão raca será réu do Sinédrio; e qualquer que lhe chamar de louco será réu do fogo do inferno” (Mt 5.21,22).
b) Pena mais rigorosa.
Sem dúvida, ser “réu de juízo” (v.21), para o homicida, era ser morto também (Êx 21.12-14). Na lei de Cristo, para ser “réu de juízo” não precisava ser um assassino, mas até quem se encolerizasse contra seu irmão. Jesus deu respaldo à pena capital, ao mesmo tempo em que mandou amar os inimigos (Mt 5.44) e, dar a outra face a quem bater numa? (Lc 6.29).
Tudo deve ser entendido à luz dos respectivos contextos. Jesus ministrava ensinos de amor, justiça e paz, como regra geral para seus seguidores.
Entretanto, Ele admitia a punibilidade e o castigo através da autoridade legalmente constituída, contra os transgressores da lei. Jesus não doutrinou contra a pena de morte.
Ele mesmo submeteu-se a ela, cumprindo toda a lei (ver Mt 5.17; Gl 3.13). Além disso, em Êxodo 20.13, o verbo matar (“Não matarás”), no original, corresponde a matar dolosamente.
c) O episódio da mulher adúltera (Jo 8.1-11).
Desse episódio têm se apropriado os críticos da pena de morte, argumentando que Jesus, ao invés de apoiar os acusadores, antes, perdoou a mulher, livrando-a, consequentemente, do apedrejamento previsto em lei.
É necessária uma leitura mais demorada do texto. Primeiro, foram os fariseus que trouxeram a mulher. Eram acusadores. Mas, onde estavam as testemunhas, exigida pela lei? “Todo aquele que ferir a alguma pessoa, conforme o dito das testemunhas, matarão o homicida; mas uma só testemunha não testemunhará contra alguém para que morra” (Nm 35.30).
Segundo, a lei dizia que deveriam ser condenados à morte o adúltero e a adúltera (Lv 20.10), mas só trouxeram a mulher. Se Jesus houvesse aprovado o apedrejamento, seria acusado de parcialidade e descumprimento da lei. Logo, o Mestre cumpriu formalmente a lei, não aceitando a acusação ilegítima, e aplicou soberanamente a lei da graça e do seu sublime amor, não condenando a pecadora, mas exortando-a a deixar o pecado.
Em Atos dos Apóstolos.
No capítulo 5, vemos o caso de Ananias e Safira, sua esposa: ambos fulminados um após o outro, por terem mentido, usando de falsidade ideológica, num ato indigno, de apropriação indébita do dinheiro que não lhes pertencia (Caso isso voltasse a acontecer, só Deus sabe quantos seriam destruídos).
Notemos que Deus aplicou a pena capital através dos apóstolos, fato que não voltou a ocorrer na Igreja Primitiva. Certamente isso aconteceu para mostrar que os praticantes de pecados desta natureza são passíveis de juízo, caso não se arrependam.
Nas epístolas.
Doutrinando sobre as relações entre o cristão e o Estado, o apóstolo Paulo escreveu: “Toda alma esteja sujeita às autoridades superiores; porque não há autoridade que não venha de Deus; e as autoridades que há foram ordenadas por Deus.
Por isso, quem resiste à autoridade resiste à ordenação de Deus; e os que resistem trarão sobre si mesmos a condenação. Porque os magistrados não são terror para as boas obras, mas para as más. Queres tu, pois, não temer a autoridade? Faze o bem e terás louvor dela.
Porque ela é ministro de Deus para teu bem. Mas, se fizeres o mal, teme, pois não traz debalde a espada; porque é ministro de Deus e vingador para castigar o que faz o mal” (Rm 13.1-4). “Aí, vemos que a autoridade constituída (o princípio da autoridade) emana de Deus; e os magistrados, quando atuam legitimamente, com integridade e parcialidade totais, estão agindo legitimados pela autoridade do Todo-Poderoso, trazendo a espada” (pena de morte).
Observação
“Em princípio não existe argumento bíblico contra a pena de morte, pois a ‘espada’ foi confiada ao governante, e o sistema mosaico adotava a pena capital em pelo menos dez tipos de crimes”. Crimes violentos, sexuais e barbárie.
Mas, ao aplicar-se o mesmo princípio, não se encontra precedente bíblico em favor da pena capital como hoje se adota, pois o precedente bíblico condenava à morte não só o homicida, mas também o adúltero e o que amaldiçoasse pai e mãe.
Lembremo-nos de como Jesus tratou a mulher apanhada em adultério (Jo 8.3-11). Não se pode argumentar que na antiguidade não existiam as penas alternativas. Além da verdadeira restituição, o código mosaico previa o açoite e o exílio (…).
A lei, os profetas e o Evangelho trabalham juntos para vencer o mal e fazer brotar a fome e sede de justiça, que o reino de Cristo saciará. Assim também acontece em relação à pena capital.
Em casos extremos ela pode ser moralmente permitida — mas não é um ideal. A lei de talião permite castigo proporcional ao crime de tirar a vida de alguém.
Mas é possível perder-se o direito de viver, sem receber a pena de morte, e o amor sempre buscará um castigo remidor.
De igual modo, no atual sistema de leis onde existem tantas injustiças com as minorias e os pobres, o acesso aos recursos legais, por exemplo, ainda é negado a muitos. Reflitamos, portanto, se a pena de morte é justa. Devemos sempre buscar justiça, sim, mas uma justiça temperada de amor” (Ética: As Decisões Morais à Luz da Bíblia. CPAD, pp.114,115).
O Cristão e a Eutanásia
O que significa?
A palavra “eutanásia” vem de dois termos gregos: eu, com significado de “boa” e thánatos, que significa “morte”. Do que resulta o termo eutanásia, sugerindo a ideia de “boa morte”.
Tal conceito é aplicado aos casos em que o médico, usando meios a seu dispor, leva o paciente à “morte misericordiosa”, pondo fim ao seu sofrimento.
A eutanásia ativa.
É aquela em que o médico, a pedido do paciente, ou de familiares, através da aplicação de algum tipo de agente (substância, medicamento, etc.) leva o doente à morte, evitando o seu sofrimento.
Há quem defenda essa prática, sob o argumento de que “não se deve manter artificialmente a vida subumana ou pós-humana vegetativa”, e que se deve evitar o sofrimento dos pacientes desenganados, com moléstias prolongadas tais como câncer, AIDS e outras.
O posicionamento bíblico.
a) “Não matarás”.
A Bíblia diz: “Não matarás…” (Êx 20.13). Daí, a ação do médico, tirando a vida do paciente, equiparar-se a um assassinato, a um homicídio. “Tradicionalmente, se reconhece que a eutanásia é um crime contra a vontade de Deus, expressa no decálogo, e contra o direito de vida de todos os seres humanos”.
Lemos em 1 Sm 2.6: “O Senhor é o que tira a vida e a dá; faz descer à sepultura e faz tornar a subir dela”. A vida do homem não lhe pertence. Recebeu-a para administrar e deve fazê-lo como bom administrador ou mordomo, a fim de, no futuro, prestar contas ao seu legítimo dono, Deus.
b) Há a possibilidade do milagre.
E se Deus quiser realizar um milagre? A fé passa por cima de todas as impossibilidades. “Ora, a fé é o firme fundamento das coisas que se esperam e a prova das coisas que não se veem. Porque, por ela, os antigos alcançaram testemunho” (Hebreus 11.1,2).
Certamente, o Juramento de Hipócrates, proclamado pelos médicos, deve ser considerado, prescrevendo que os mesmos não devem “dar remédio letal a quem quer que o peça, tampouco… fazer alguma alusão a respeito”.
O argumento em favor da eutanásia, alegando que deixar alguém sofrendo sem a mínima perspectiva de sobrevivência é menos moral do que acelerar a morte para tal pessoa, é humano e não tem base bíblica. “Matar por misericórdia”, mesmo com consentimento de quem está sofrendo, não é moralmente correto, e tal pedido equivale ao suicídio. Assim, quem pratica esse tipo de eutanásia é cúmplice de suicídio.
A vida é santa em si e em sua finalidade. Somente Deus pode e tem o direito de dar a vida e de tornar a tirá-la. O nosso dever é aliviar o sofrimento das pessoas por outros métodos e não tirando-lhes a vida.
Ao contrário, devemos envidar todo esforço na tentativa de sua cura, seja por medicamentos, seja pela oração da fé “…e a oração da fé salvará o doente, e o Senhor o levantará; e, se houver cometido pecados, ser-lhe-ão perdoados. Confessai as vossas culpas uns aos outros e orai uns pelos outros, para que sareis; a oração feita por um justo pode muito em seus efeitos” (Tiago 5.15,16).
Observação
“O compromisso cristão com a vida não pode ser tratado como um ‘caso amoroso com o feto’, segundo a acusação de alguns críticos, ou como um desejo de impor a moralidade repressiva vitoriana.
Ao invés disso, o crente é dirigido por uma convicção, baseada na revelação bíblica, sobre a natureza das origens do homem e o valor da vida humana. Por isso, diante de um soldado mutilado brigando pela vida, o Dr. Kenneth Swan não consultou nenhum livro de ética ou discussão de princípios abstratos.
Tendo sido criado numa cultura saturada pela tradição judaico-cristã de que a vida humana tem valor intrínseco, porque foi criada à imagem e semelhança de Deus, ele simplesmente fez o que naturalmente lhe ocorreu. O médico salvou a vida do soldado.
Porém, o que antes fora a cultura de vida, está sendo hoje tomado pelo que um grande líder cristão chamou de ‘cultura de morte’ construída sobre a ética naturalista que está afetando grandemente toda a sociedade, desde o não nascido ao velho e enfermo, desde o deformado e incapacitado ao fraco e indefeso.
De forma insensata buscando sua própria lógica, essa cultura de morte nega que a espécie humana é superior a todas as outras espécies biológicas, e termina com a ameaça à vida em cada estágio.
Tal conceito tanto progrediu que a eutanásia é hoje um direito protegido pela constituição de um estado americano, financiada pelo programa de assistência médica, e o infanticídio está sendo defendido por respeitados acadêmicos e cientistas, tudo sem quase nenhum murmúrio de indignação pública ou discordância” (E Agora, Como Viveremos? CPAD, p.152).
O direito
Peter Singer, recentemente indicado como professor de Bioética, em Princenton, defende de forma aberta a permissão dos pais matarem bebês deficientes, com base de que estes não são ‘pessoas’ até que sejam racionais e autoconscientes. Como não pessoas, diz ele, são ‘substituíveis’, à semelhança de galinhas ou de outra criação. Singer não para por aí.
Ele continua a defender a morte de pessoas incapazes, de qualquer idade, se seus familiares decidirem que suas vidas ‘não valem a pena ser vividas’ — Este é o tipo indizivelmente desumano de ética que alunos em algumas das mais privilegiadas escolas dos EUA estão aprendendo hoje. E o que acontecerá quando essa elite de estudantes chegar a posição de poder?” (E Agora, Como Viveremos? CPAD, p.157).
Conclusão
Há respaldo bíblico para a pena de morte, não como regra, mas como exceção. Devido às suas falhas, erros, fraquezas e também leniência (por opção, por decisão nacional, por consenso, etc.), o sistema judicial de várias nações evita a pena capital e, arbitra então pela perda da liberdade do delinquente — a prisão temporária, ou mesmo a prisão perpétua.
“Visto como não se executa logo juízo sobre a má obra, por isso o coração dos filhos dos homens está inteiramente disposto para praticar o mal” (Eclesiastes 8.11). Confira ainda, Isaías 26.9,10.
A vida é dom de Deus concedido ao homem. Toda concessão continua sendo de domínio do seu proprietário. Assim, não é da competência deste homem decidir o momento em que sua vida, ou de quem quer que seja deva ser extinta.
O conceito de misericórdia aplicado à eutanásia é equivocado, pois o exercício daquela implica em prestar socorro até às últimas consequências, e isto não inclui tirar a vida com a pretensa justificativa de estar aliviando o sofrimento de alguém.
